Prefeitos entram com ação para tentar barrar leilão da concessão da BR-262

Sem resposta quanto ao pedido de impugnação apresentado contra o edital da nova concessão da BR-262, prefeitos da região ingressaram com ação junto a Justiça Federal em Uberaba para tentar barrar o leilão programado para acontecer nesta quinta-feira (31). A medida foi formalizada via Amvale (Associação Microrregional do Vale do Rio Grande) no início da noite de terça-feira (29).

Ajuizada contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Fazenda Nacional, ação foi encaminhada para o juiz da 1ª Vara Federal de Uberaba, Élcio Arruda. Até o momento, não havia manifestação no processo sobre o pedido para suspender o leilão marcado para amanhã. 

Além da liminar para barrar o leilão, a Amvale pleiteia a suspensão da relicitação do rodovia para revisão ou anulação do edital referente à nova concessão da BR-262. 

“Fizemos contatos com diretores da ANTT, reuniões, formalizamos pedidos de alteração nos estudos, antes mesmo da publicação do edital, onde apresentamos a necessidade da revisão. Mas não fomos atendidos em nenhum dos pleitos”, ressalta a prefeita de Uberaba e presidente a Amvale, Elisa Araújo (PSD). 

A chefe do Executivo lembra que a duplicação dos 438,9 quilômetros no trecho de Uberaba até Betim foi reivindicado pelos gestores e lideranças da região. No entanto, o projeto encaminhado para leilão prevê apenas a duplicação de 44,3 quilômetros no trecho entre Nova Serrana e Bom Despacho. 

A ANTT alegou que o fluxo de veículos verificado não demandaria a duplicação de todo o trecho entre o Triângulo Mineiro e a capital mineira. Porém, os gestores da região argumentam que a contagem de tráfego ocorreu em meio à pandemia de Covid-19 e com menor circulação na rodovia. 

Desta forma, sem sucesso nas tentativas de revisão de forma administrativa, a associação requer perante à Justiça que seja realizada uma recontagem de tráfego para conhecer o volume e o perfil de veículos que transitam no trecho rodoviário para embasar os estudos econômicos do projeto de relicitação.

 “Fato é que o edital publicado não contemplou a duplicação do trecho de grande relevância e grande movimento, importante para o escoamento da produção, não só da região, mas com reflexos na economia nacional”, encerrou a prefeita. 

Fonte: Jornal da Manhã deUberaba

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